Entre as propostas que podem impactar diretamente as finanças municipais, destacam-se a implementação do piso salarial do magistério e a concessão de aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e endemias. A introdução do piso pode resultar em um ônus de R$ 8 bilhões para os cofres das prefeituras, levando em conta que dos 8,5 milhões de servidores municipais, aproximadamente 1,9 milhão são professores. Já a possibilidade de aposentadoria especial pode gerar uma despesa adicional de R$ 70 bilhões, caso a PEC 14/2021 seja aprovada.
Ziulkoski alertou que mais de 80 propostas que tramitam no Congresso Nacional têm potencial para afetar as finanças municipais. Ele também enfatizou a importância das ações coletivas para proteger e fortalecer os interesses municipais, destacando a necessidade de um diálogo contínuo com os representantes do Legislativo e do Executivo. Em encontros programados, as lideranças municipais buscarão a redução da alíquota de contribuição municipal para a Previdência nas áreas de saúde e educação, prevendo uma economia de R$ 5 bilhões anuais.
Entre as principais demandas da mobilização estão as PECs 231/2019 e 25/2022, que propõem um incremento no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Os prefeitos também defendem a aprovação da PEC 253/2016, que garantiria às entidades de representação municipal a capacidade de propor ações diretas de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF).
Com uma série de propostas em pauta, o foco da mobilização é mitigar os efeitos das pautas-bomba e garantir um suporte financeiro mais robusto para os municípios. As discussões em curso têm mostrado que a união entre prefeitos e representantes no Congresso é fundamental para enfrentar esses desafios.
