MUNICIPIOS – Mobilização Municipalista em Brasília: Prefeitos Debatem Pautas Cruciais para Fortalecer o Municipalismo e Reivindicam Adicionais ao Fundo de Participação dos Municípios.

No segundo dia da Mobilização Municipalista, promovida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) em Brasília, o vice-presidente da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) e prefeito de Pão de Açúcar, Jorge Dantas, vem participando ativamente das discussões que envolvem gestores de todo o país. O evento tem como objetivo abordar pautas essenciais para o fortalecimento dos municípios brasileiros, reunindo líderes municipais em um espaço de diálogo e articulação.

Durante a programação, Jorge Dantas tem acompanhado de perto reuniões e debates que versam sobre temas de grande impacto na administração municipal. A sua presença evidencia a importância da AMA nas discussões nacionais, reforçando o compromisso com a defesa das demandas dos municípios.

Marcelo Beltrão, presidente da AMA, também está integrado às atividades da Mobilização, acompanhando as principais reivindicações que serão levadas ao Congresso Nacional e ao Supremo Tribunal Federal. Uma das temáticas destacadas é a necessidade de aprovação de propostas centrais para o movimento municipalista. Paulo Ziulkoski, presidente da CNM, elucidou os entraves enfrentados na tramitação de propostas que visam aumentar o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), além de garantir que as entidades municipais possam ingressar com ações diretas no STF.

Uma das propostas inclui a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/2022, que sugere um repasse adicional de 1,5% do FPM em março, enquanto a PEC 231/2019, que tramita em conjunto, estipula um 1% extra. Contudo, a inclusão de benefícios regionais pode complicar a aprovação, elevando o custo para o governo federal. Diante disso, Ziulkoski conclamou os prefeitos a se mobilizarem junto aos deputados para a separação das questões, visando garantir a aprovação antes das eleições.

As discussões também abarcaram a propostaque possibilita a entidades de municípios proferirem Ações Diretas de Inconstitucionalidade. Líderes do movimento municipalista conversaram com deputados sobre os desafios que essa proposta enfrenta no Legislativo, destacando a importância de permitir que a CNM tenha recursos legais para atuar em prol dos interesses municipais.

Os prefeitos presentes no evento também expuseram suas preocupações, como as falhas no censo demográfico, que impactam diretamente os repasses do FPM, e a criação de novas despesas que oneram a gestão municipal. Ao final, ficou evidenciada a necessidade do fortalecimento do movimento municipalista, destacando como ele pode alterar positivamente a realidade dos municípios.