A CNM tem alertado sobre as repercussões de certas medidas que podem piorar a já precária situação fiscal dos municípios. O presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, enfatiza que é crucial que o Congresso atue com responsabilidade, dialogando com todos os entes federativos. Ele argumenta que os municípios não podem arcar sozinhos com as políticas públicas que são estabelecidas sem planejamento financeiro adequado.
Entre as propostas alarmantes estão o Projeto de Lei Complementar (PLP) 185/2024, que cria aposentadoria especial para Agentes Comunitários de Saúde e implicaria um impacto financeiro de R$ 103 bilhões, e o Projeto de Lei 1559/2021, que sugere piso salarial para farmacêuticos, com custo estimado de R$ 309 milhões. Além disso, o PL 2952/2025, que propõe adicionais de insalubridade para profissionais da educação, poderia gerar um impacto de R$ 6,5 bilhões, enquanto o PL 4012/2024 exige a ampliação da oferta de creches e pré-escolas, também sem fontes de financiamento definidas.
A CNM aponta que essas iniciativas, além de onerosas, desrespeitam a Emenda Constitucional 128/2022 e parecem mais um apelo populista com vistas às eleições de 2026. Em contraponto, a entidade promove a aprovação da PEC 25/2022, que sugere um aumento de 1,5% no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o que poderia resultar em R$ 7,5 bilhões adicionais para as finanças municipais no primeiro ano de sua implementação. A mobilização tem como intuito garantir que as vozes dos municípios sejam ouvidas e respeitadas no cenário legislativo.
