A formalização dessa adesão ocorreu durante uma reunião do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG). O procurador-geral de Justiça de Alagoas, Lean Araújo, que também preside a Comissão Permanente de Educação (Copeeduc), destacou a importância dessa ação. Segundo ele, a adesão demonstra o compromisso do MPAL com o direito fundamental à educação e potencializa a atuação em defesa da melhora do ensino público.
O projeto “Chama o VAAR” promove a fiscalização eficaz das políticas educacionais, assegurando que estados e municípios cumpram os critérios estabelecidos para a liberação dos recursos. Diferentemente de outras modalidades do Fundeb, o VAAR é destinado a redes de ensino que atendem requisitos relacionados à melhoria dos resultados educacionais e à redução das desigualdades.
Para se habilitar a receber os recursos do VAAR, as redes de ensino precisam cumprir cinco condicionalidades, incluindo critérios de mérito para gestores escolares e a avaliação de pelo menos 80% dos estudantes no Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb). Em 2026, estima-se que cerca de R$ 7,5 bilhões estejam disponíveis por meio dessa complementação.
Além disso, o projeto visa não apenas aumentar o financiamento, mas também assegurar que esses investimentos sejam transformados em uma educação pública mais equitativa, com melhores oportunidades para crianças e adolescentes. Com essa adesão, o MP de Alagoas intensifica sua atuação, contribuindo para que os municípios fiquem atentos às exigências necessárias para acessar os recursos e, assim, promover uma educação de qualidade em todo o estado.
