O ICM é estruturado em 20 variáveis, distribuídas em três dimensões: Instrumentos de Planejamento, Coordenação Intersetorial e Capacidades e Políticas, Programas e Ações. O novo formulário inclui 16 perguntas que exigem respostas de “sim” ou “não”, além de campos específicos para a identificação do responsável pelo preenchimento e a confirmação da veracidade das informações fornecidas. Embora a adesão seja voluntária, a participação é altamente recomendada, visto que o indicador pode auxiliar os gestores a identificar tanto suas fortalezas quanto suas fragilidades, garantindo um planejamento mais eficaz e apoiando decisões estratégicas.
Estatísticas revelam que os desastres naturais geraram prejuízos estimados em R$ 732,2 bilhões no Brasil entre 2013 e 2024, afetando severamente tanto o setor privado quanto os municípios. Em resposta a essa realidade, o governo federal alocou R$ 13,4 bilhões, mas apenas R$ 5,3 bilhões foram efetivamente utilizados. Esse desperdício sinaliza a fragilidade da política de proteção e defesa civil no país, marcada por um foco excessivo em gastos emergenciais em detrimento de ações preventivas.
O ICM representa uma oportunidade valiosa para aperfeiçoar a gestão local, mas sua eficácia depende de uma articulação mais robusta entre a União, estados e Municípios. É fundamental promover ações integradas e contínuas para reduzir os riscos de desastres e assegurar a liberação rápida de recursos. Nesse sentido, a proposta da PEC do Clima (PEC 31/2024), que visa estabelecer a Autoridade Climática Nacional e alocar R$ 25 bilhões anuais para prevenção, é uma medida importante em discussão.
Para complementar essas iniciativas, a criação do Consórcio Nacional de Gestão Climática e Prevenção de Desastres (Conclima) está sendo desenvolvida. O consórcio visa unir os Municípios em um esforço cooperativo, proporcionando suporte técnico e facilitando a elaboração de planos e a captação de recursos para a gestão de desastres.
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