É importante esclarecer que as ações realizadas pelos membros do SUAS não devem ser confundidas com visitas de fiscalização. A função desses profissionais é estabelecer um diálogo com os cidadãos, onde o foco está na coleta de informações que facilitarão o acesso a benefícios e programas sociais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Bolsa Família. Todas as atividades são pautadas em princípios técnicos e éticos, que priorizam o respeito aos direitos humanos e a proteção social dos entrevistados.
As visitas são especialmente projetadas para atender famílias unipessoais. De acordo com a Lei Federal nº 15.077 de 2024, os entrevistadores sociais se dirigem ao domicílio do morador para registrar sua autodeclaração sobre a composição familiar e avaliar, de modo respeitoso, as condições gerais de moradia, sem qualquer tipo de invasão de privacidade.
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) enfatiza que a coleta de informações é realizada de forma transparente, garantindo o sigilo e a dignidade da pessoa entrevistada. Essa abordagem é fundamental para a condução eficaz da política de Assistência Social e dos programas vinculados ao Cadastro Único.
Além disso, a disseminação de informações falsas sobre essas visitas pode acarretar punições legais. Assim, o MDS orienta a população a buscar esclarecimentos através da Ouvidoria pelo Disque Social 121 ou acessar os canais oficiais, garantindo que a disseminação de informações seja feita com responsabilidade e verdade.
- MUNICIPIOS – Cinema Livre promove debate sobre violência contra a mulher em Penedo durante Agosto Lilás com exibição de filmes e bate-papo gratuito.
-
-
-
