De acordo com o edital, cada proposta vencedora terá um valor a ser celebrado de R$ 582.500.00 e a duração do projeto será de 12 meses, com possibilidade de prorrogação a partir da data de assinatura do termo de fomento. As organizações civis interessadas em participar do processo seletivo devem comprovar no mínimo três anos de existência, com cadastro ativo e objetivos voltados à promoção de atividades e finalidades de relevância.
Além disso, as propostas apresentadas pelas OSCs devem ter como objetivo a garantia do atendimento especializado e em rede às crianças na primeira infância em situação de vulnerabilidade social e violação de direitos, incluindo a realização de ações de atenção e prevenção à violência sexual e intrafamiliar, fundamentadas pela educação e sensibilização comunitária, entre outros.
O prazo para envio das propostas é até o dia 19 de novembro de 2023, e a expectativa é de que a publicação do resultado final seja feita entre os dias 18 e 28 de dezembro no portal do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. O edital completo pode ser acessado no site oficial do MDHC.
Essa iniciativa reflete o compromisso do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania em promover a proteção e prevenção da violência contra as crianças na primeira infância, especialmente nas regiões periféricas do Brasil. Através da parceria com Organizações da Sociedade Civil, o governo busca fortalecer o trabalho em rede e contribuir para a promoção do desenvolvimento saudável e protegido das crianças nessa fase crucial de suas vidas.
Com o investimento de milhões de reais, o edital representa uma importante oportunidade para as OSCs que atuam nessa área, permitindo a implementação de projetos e ações que visam garantir um ambiente seguro e acolhedor para as crianças das periferias do país.
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