Para facilitar a adesão dos municípios, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) publicou uma nota técnica que explica como as prefeituras podem se integrar ao Mapa. O documento detalha os critérios exigidos para a inclusão, os compromissos que devem ser assumidos e a relação com as normas para a transferência voluntária de recursos destinados a programas do Ministério.
Os municípios interessados em participar devem atender a uma série de requisitos. Isso inclui a comprovação de que possuem um órgão específico voltado para o turismo, a reserva de um orçamento para essa área, a presença de pelo menos um prestador de serviço turístico registrado no Cadastur, e a manutenção de um conselho municipal ativo. Além disso, é necessário assinar um termo de compromisso com o Programa de Regionalização do Turismo.
A atualização anual das informações no sistema e a participação ativa na governança regional são imprescindíveis. A nota técnica ainda classifica os municípios em categorias como “turísticos”, “oferta complementar” ou “apoio ao turismo”, cujas classificações influenciam diretamente no acesso a recursos federais, especialmente na promoção de destinos turísticos e realização de eventos.
Conforme a nova regulamentação, 90% do orçamento anual do MTur para ações de fomento será direcionado a municípios que fazem parte do Mapa. Por sua vez, aqueles que não estão incluídos poderão receber apenas 10%, desde que apresentem um compromisso de adesão e justifiquem a necessidade de recursos. Essas medidas visam não apenas promover a estruturação do turismo, mas também garantir que os municípios estejam alinhados com as novas diretrizes.
