MUNICIPIOS – Ministério divulga cronograma das Emendas Individuais de 2026 e alerta municípios sobre prazos e planos de trabalho necessários para receber recursos.

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos anunciou um novo cronograma para as Emendas Individuais (RP6) referentes ao orçamento de 2026, abrangendo tanto as Transferências Especiais quanto as Emendas com Finalidade Definida. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) ressaltou que essas modalidades, embora distintas, estabelecem prazos cruciais para a execução das emendas individuais para o próximo ano.

De acordo com os comunicados emitidos, o cronograma se aplica a todas as emendas na modalidade de Transferências Especiais, facilitadas pela plataforma Transferegov.br, assim como às emendas com finalidade definida do Orçamento Geral da União. Essas diretrizes são fundamentais para que os municípios possam planejar e executar suas ações de forma organizada e dentro dos prazos estabelecidos.

Um alerta importante da CNM envolve 43 municípios que ainda não preencheram os planos de trabalho referentes ao legado das Transferências Especiais, o que os impede de receber novos recursos. Neste sentido, a confederação recomenda que esses municípios elaborem seus planos de trabalho em conformidade com os regulamentos e prestem atenção aos cronogramas vigentes para evitar complicações futuras.

Para esclarecimentos adicionais, a CNM disponibiliza seu canal de comunicação através do e-mail da área de Obras e Transferências, que está à disposição para atender quaisquer dúvidas sobre o processo.