De acordo com os comunicados emitidos, o cronograma se aplica a todas as emendas na modalidade de Transferências Especiais, facilitadas pela plataforma Transferegov.br, assim como às emendas com finalidade definida do Orçamento Geral da União. Essas diretrizes são fundamentais para que os municípios possam planejar e executar suas ações de forma organizada e dentro dos prazos estabelecidos.
Um alerta importante da CNM envolve 43 municípios que ainda não preencheram os planos de trabalho referentes ao legado das Transferências Especiais, o que os impede de receber novos recursos. Neste sentido, a confederação recomenda que esses municípios elaborem seus planos de trabalho em conformidade com os regulamentos e prestem atenção aos cronogramas vigentes para evitar complicações futuras.
Para esclarecimentos adicionais, a CNM disponibiliza seu canal de comunicação através do e-mail da área de Obras e Transferências, que está à disposição para atender quaisquer dúvidas sobre o processo.
