MUNICIPIOS – Ministério das Mulheres lança cartilha para orientar emendas parlamentares ao PLOA 2026 e fortalecer políticas públicas voltadas para igualdade e combate à violência.

Nesta segunda-feira, o Ministério das Mulheres lançou a Cartilha de Orientação para Emendas Parlamentares, relacionada ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026. O documento tem como finalidade orientar os parlamentares na alocação de recursos voltados a políticas públicas que beneficiem as mulheres, abordando aspectos cruciais como a igualdade de decisão e poder, o enfrentamento à violência e a promoção da autonomia econômica.

A cartilha divulga detalhes sobre programas, ações e valores mínimos necessários para investimentos, além de elucidar exemplos que definem uma política pública efetiva para as mulheres. Entre as iniciativas destacadas, está a criação das Casas da Mulher Brasileira, o fortalecimento da Central Ligue 180, a promoção da participação feminina em cargos de poder e o apoio à economia solidária.

A ministra Márcia Lopes ressalta que a democracia se fortalece quando as políticas públicas são formuladas com a participação da sociedade e atendem às reais necessidades da população. Ela menciona que a publicação serve não apenas como um guia técnico, mas como uma ferramenta de articulação entre diferentes esferas do governo e a sociedade civil, garantindo que as políticas sejam implementadas de forma planejada e transparente.

Além de fornecer prazos e modalidades de aplicação, a cartilha oferece contatos para que os parlamentares possam esclarecer dúvidas. O acesso ao material está disponível no site do Ministério das Mulheres. Para aqueles que desejam suporte na apresentação das emendas, as informações de contato da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares (ASPAR) foram disponibilizadas, garantindo um canal de comunicação eficiente.

Dentre as ações orçamentárias para 2026, destacam-se iniciativas fundamentais que visam promover a igualdade de gêneros e a autonomia das mulheres, refletindo o compromisso do governo com o avanço dos direitos das mulheres na sociedade.