MUNICIPIOS – Ministério das Cidades prorroga prazo para seleção de propostas do Programa Minha Casa, Minha Vida e incentiva habitação para famílias de baixa renda.

O Ministério das Cidades anunciou a prorrogação do cronograma de habilitação e seleção de propostas para o Programa Minha Casa, Minha Vida – Entidades. As organizações sem fins lucrativos interessadas em participar deste processo têm até o dia 10 de fevereiro para submeter suas propostas, além de toda a documentação requerida.

Essa seleção está em vigor desde 2025 e é regulamentada pela Portaria MCID nº 927, de 2025. O objetivo é possibilitar que entidades organizadoras elaborem propostas de produção habitacional voltadas para famílias de baixa renda que se enquadram nos critérios do programa. Essa iniciativa é parte de um esforço contínuo do governo para aumentar o acesso à moradia digna, proporcionando oportunidades para aquelas que enfrentam dificuldades financeiras.

Os interessados devem estar atentos ao novo cronograma que estabelece os prazos para cada fase do processo. O limite para pedidos de habilitação e apresentação de propostas se encerra em 10 de fevereiro de 2026. Logo após, no dia 24 de fevereiro, será divulgado o resultado provisório da habilitação e enquadramento das propostas. As organizações também terão um prazo até 8 de março para apresentar eventuais recursos. Por fim, o resultado final será publicado em 27 de março de 2026. Esse calendário é fundamental para a organização das entidades que buscam contribuir para a melhoria das condições habitacionais das populações mais vulneráveis.