MUNICIPIOS – Ministério das Cidades Lança Seleção para Programa Minha Casa, Minha Vida em Municípios com até 50 mil Habitantes Durante Marcha a Brasília.

Durante a XXVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, o Ministério das Cidades anunciou uma iniciativa significativa: a abertura de novas propostas para o Programa Minha Casa, Minha Vida, destinado à construção de moradias em áreas urbanas. Essa ação, promovida pelo Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS), visa beneficiar Municípios com até 50 mil habitantes por meio da modalidade FNHIS Sub-50. A decisão foi uma resposta a um pleito da Confederação Nacional de Municípios (CNM), que há tempos reivindica melhorias nas políticas habitacionais.

A oficialização dessa seleção ocorreu por meio da Portaria 483/2025, publicada no Diário Oficial da União. Municípios interessados em participar devem se cadastrar na plataforma TransfereGov e enviar uma carta consulta, com um prazo estipulado de cinco dias após a publicação da portaria. Os gestores são aconselhados a verificar seus cadastros para evitar problemas durante a submissão, que se inicia às 14h do dia 26 de maio.

As propostas são limitadas a 20 unidades habitacionais para Municípios com até 25 mil habitantes e até 40 para aqueles com uma população entre 25 mil e 50 mil. Outra opção permite que governos estaduais apresentem propostas abrangendo mais de um Município, respeitando os limites específicos.

A meta é viabilizar 20 mil novas unidades habitacionais, com inscrições abertas também para Municípios que participaram da seleção anterior. A CNM destaca a importância de ler atentamente a portaria para compreender todas as exigências, especialmente em relação aos terrenos. Para mais detalhes, recomenda-se contato com a Caixa Econômica Federal ou consulta ao site da entidade.