MUNICIPIOS – Ministério da Saúde simplifica regras para inscrição no Novo PAC Saúde, permitindo declaração de compromisso de apresentação de documentos.

O Ministério da Saúde anunciou uma simplificação das regras para o envio de documentos exigidos na inscrição do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC Saúde) para estados e municípios. A medida tem como objetivo facilitar a participação das entidades federativas e está prevista para ser publicada em portaria.

Segundo a pasta, a iniciativa visa viabilizar a inscrição de propostas de modo mais acessível, permitindo que os gestores possam declarar compromisso de apresentação de documentos em substituição a alguns dos itens exigidos. O prazo para os gestores solicitarem investimentos em obras e equipamentos de saúde vai até a próxima sexta-feira, 10 de novembro.

Com a possibilidade de substituir parte da documentação obrigatória pela Declaração de Compromisso de Apresentação de Documentos, o Ministério da Saúde espera incluir estados e municípios com dificuldades em reunir todas as documentações dentro do prazo estabelecido. No entanto, a pasta ressalta que, em momento oportuno, os documentos substituídos serão obrigatoriamente exigidos para viabilizar as propostas selecionadas.

Apesar da simplificação, é importante destacar que as propostas cujas documentações e requisitos foram entregues dentro do prazo terão prioridade na seleção. A portaria com as mudanças está prevista para ser publicada em breve, e o site Transfere Gov já está habilitado para aceitar projetos com essa nova facilidade.

Além disso, cada modalidade prevista no Novo PAC Saúde conta com documentos específicos que podem ou não ser substituídos pela nova declaração. Por exemplo, para as Unidades Básicas de Saúde (UBS), podem ser substituídos pela nova declaração a Resolução do Conselho Municipal de Saúde, a Declaração de Posse ou Titularidade do Terreno e a Declaração de Compromisso com Cofinanciamento do Custeio dos Serviços.

Já as Unidades Odontológicas Móveis (UOM) podem substituir a Resolução do Conselho Municipal de Saúde e a Declaração de Compromisso com Custeio dos Serviços, entre outros documentos.

Portanto, a simplificação das regras para a inscrição no Novo PAC Saúde tem como objetivo facilitar a participação de estados e municípios, permitindo que os gestores possam declarar compromisso de apresentação de documentos em substituição a alguns dos itens exigidos. Essa ação busca viabilizar a inclusão de entidades federativas com desafios para reunir todas as documentações dentro do prazo estabelecido.