Com a nova orientação, os gestores têm até o dia 1º de agosto para se pronunciar sobre a retomada de projetos que haviam sido paralisados. Entre as obras que poderão ser reativadas estão unidades básicas de saúde, academias da saúde e Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), além de Centros de Atenção Psicossocial e unidades de acolhimento, vital para o fortalecimento da rede de assistência à saúde.
O governo federal destacou que não haverá outra reabertura de prazo, o que implica que a falta de execução ou de prestação de contas adequada poderá resultar na devolução de recursos à União e, possivelmente, em uma tomada de contas especial.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) vem atuando para facilitar a retomada das obras de saúde, mas alerta que ainda são necessários avanços. A ausência de previsões orçamentárias para a compra de equipamentos e para a manutenção desses novos serviços pode, a longo prazo, colocar os municípios em uma situação financeira delicada, forçando-os a arcar com os custos. Assim, esta se apresenta como uma oportunidade para que novos gestores considerem a viabilidade e a adequação dos recursos disponíveis, mesmo após a correção pelo Índice Nacional de Custo da Construção Civil (INCC). A continuidade dessas obras poderá ter um impacto significativo na qualidade dos serviços de saúde prestados à população.
