MUNICIPIOS – Ministério da Saúde lança portaria para enfrentamento de SRAG, mas Municípios alertam sobre riscos de repasse orçamentário para recursos emergenciais.

O Ministério da Saúde anunciou, através da publicação no Diário Oficial da União no último dia 30 de março, a criação da Portaria GM/MS 10.484/2026. Essa nova medida estabelece, de maneira excepcional e temporária, um recurso adicional destinado ao combate à Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) em pacientes tanto adultos quanto pediátricos. No entanto, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) levantou preocupações sobre essa iniciativa, enfatizando que o repasse dos fundos estará sujeito à disponibilidade orçamentária da pasta, o que pode limitar a efetividade dessa ação.

O incentivo financeiro destina-se a custear o atendimento de pacientes com SRAG em unidades de saúde que fazem parte da Atenção Especializada do Sistema Único de Saúde (SUS). Essa ação tem como objetivo aumentar a capacidade de atendimento diante do crescimento da demanda por cuidados essenciais relacionados a problemas respiratórios graves.

Para que os gestores municipais consigam acessar os recursos, precisam atender a uma série de requisitos, incluindo a declaração formal de situação de emergência em saúde pública, a elaboração de um Plano de Ação que deve ser aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite (CIB), além do envio de documentação específica através do Sistema de Apoio à Implementação de Políticas em Saúde (SAIPS).

Embora a CNM reconheça a importância do reforço à rede hospitalar em momentos críticos, a entidade alerta que a efetividade dessa medida depende não só da disponibilidade financeira do Ministério da Saúde, mas também dos desafios burocráticos enfrentados pelos gestores municipais. Esse cenário pode impactar o planejamento local e dificultar a ampliação da assistência médica, principalmente em cidades que estão lidando com um aumento acentuado nos casos de SRAG.