Conforme estabelecido nas novas diretrizes do ministério, os municípios que ainda operam com o Sistema Hórus devem estar atentos a um cronograma específico. Dentro de 30 dias a partir de 18 de junho, o Ministério da Saúde apresentará novas normativas que abordarão incentivos financeiros e o plano de transição. Já em até 180 dias, espera-se o encerramento definitivo dos registros de entradas, estoques e dispensações no Sistema Hórus. Após a transição, o Hórus permanecerá disponível apenas para consulta durante cinco anos antes de ser completamente descontinuado.
Os municípios devem manifestar interesse na adesão ao e-SUS AF e realizar um inventário cuidadoso dos dados no Hórus antes da migração, assegurando que as informações estejam integradas e prontas para auditorias futuras. A adesão pode ser realizada de maneira individual ou em conjunto com outros municípios, sempre mediante um acordo estabelecido na Comissão Intergestores Bipartite (CIB).
Embora a adoção do e-SUS AF seja a nova norma, municípios que já dispõem de sistemas próprios têm a opção de não migrarem. No entanto, para aqueles que escolherem o novo sistema, é crucial entender que não haverá migração automática de dados do Hórus. A responsabilidade pelo inventário e pelo registro inicial no e-SUS AF recairá sobre os gestores locais. Também é importante ressaltar que os incentivos federais destinados à implementação do e-SUS AF não podem ser utilizados para a contratação de sistemas privados.
A falta de conformidade com as novas diretrizes pode levar a sanções severas, incluindo a suspensão de repasses financeiros relacionados à assistência farmacêutica. Portanto, é imprescindível que o Ministério da Saúde ofereça um suporte eficaz, com capacitações e orientações, para que os gestores municipais consigam implementar a nova plataforma de maneira adequada e eficiente.
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