MUNICIPIOS – Ministério da Saúde define valor per capita para Atenção Primária à Saúde em 2025: R$ 5,95 por habitante ao ano.

O Ministério da Saúde anunciou, nesta quinta-feira, 20 de março, a divulgação da Portaria GM/MS 6.717/2025, que determina o valor do componente per capita de base populacional para ações relacionadas à Atenção Primária à Saúde (APS) no ano de 2025. De acordo com o documento, foi estabelecido o valor per capita anual de R$ 5,95 para o cálculo do componente per capita de base populacional, equivalente a R$ 0,49 por habitante/mês.

No entanto, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) alertou que este repasse de R$ 5,95 por habitante ao ano não é suficiente para cobrir os custos das ações básicas de saúde, além de não ter sofrido reajuste desde 2019, acumulando uma defasagem de cerca de 35%. A entidade explicou que o cálculo do incentivo financeiro leva em consideração a estimativa populacional mais recente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), publicada em 1º de julho de 2024.

A CNM destacou que o total do incentivo financeiro será repassado mensalmente ao longo das 12 competências financeiras de 2025, baseado na multiplicação do valor do incentivo pela estimativa populacional. A transferência dos recursos será feita automaticamente pelo Fundo Nacional de Saúde aos Fundos Municipais e Distrital de Saúde, dentro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde.