Os municípios interessados devem, inicialmente, formalizar sua adesão ao PRONASCI. Após a publicação dessa adesão no Diário Oficial da União, as informações serão encaminhadas às Diretorias da Secretaria Nacional de Segurança Pública, que atuará como ponto de contato entre o programa e os gestores municipais. Uma vez aderido, o município poderá escolher participar de projetos específicos que melhor atendam às suas necessidades locais.
Um passo crucial na adesão é a criação de um Gabinete de Gestão Integrada (GGI), que deve incluir, pelo menos, o Prefeito e os Secretários Municipais. Para facilitar esse processo, o Ministério disponibiliza modelos de atos normativos utilizados por outros municípios que já fazem parte do programa.
Os municípios interessados devem enviar um e-mail com as informações necessárias e a documentação exigida para iniciar o processo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI). Esse procedimento inclui a verificação de que o Prefeito tenha acesso ao sistema, que será feito através de um cadastro com e-mail pessoal.
Para concluir a adesão, é preciso seguir uma série de etapas, desde o preenchimento de formulários até a assinatura eletrônica dos termos de adesão e compromisso. Com a formalização, os municípios poderão integrar esforços na construção de uma segurança pública mais cidadã e eficaz.
