MUNICIPIOS – Ministério da Educação prorroga prazo para habilitação ao VAAR do Fundeb após pedido da CNM: Municípios têm até 15 de setembro.

Os municípios brasileiros ganharam um novo prazo para se habilitarem ao Valor Aluno Ano por Resultados (VAAR) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Agora, as prefeituras terão até o dia 15 de setembro para realizar o processo de habilitação, conforme determinação do Ministério da Educação, em resposta a um pedido da Confederação Nacional de Municípios (CNM). A medida foi oficializada por meio da Resolução 07, publicada no Diário Oficial da União no dia 30 de agosto.

A CNM celebrou esse avanço, pois representa uma conquista para os municípios que ainda não tinham concluído o processo de habilitação. O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, destacou que a prorrogação do prazo permitirá às redes municipais mais tempo para atenderem às exigências do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec) de forma adequada.

De acordo com levantamento realizado pelo Ministério da Educação, aproximadamente mil municípios ainda não finalizaram o preenchimento das informações necessárias no Simec. Para auxiliar os gestores municipais, a CNM disponibiliza canais de contato, como o VAAR no Whatsapp (61) 2022-2066 e o E-mail vaarfundeb.seb@mec.gov.br, além do Guia do Módulo Fundeb – Simec, disponível para consulta online.

Essa prorrogação do prazo demonstra a importância do diálogo entre os entes municipais e as instâncias governamentais para garantir a correta aplicação dos recursos e a transparência nas ações relacionadas à educação no país. A CNM continuará acompanhando de perto esse processo e fornecendo suporte aos municípios que necessitarem de orientação.