MUNICIPIOS – Ministério da Educação e FNDE Lançam Nova Cartilha do PNAE, Fortalecendo Direitos de Alimentação e Educação para 39 Milhões de Estudantes no Brasil.

O Ministério da Educação (MEC), o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e o Tribunal de Contas da União (TCU) apresentam uma nova edição da Cartilha para Conselheiros do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Este material revisado e atualizado supera a versão de 2017, e está acessível no portal do FNDE. A cartilha destina-se a aproximadamente 80 mil conselheiros que trabalham em diversas regiões do Brasil, visando fortalecer a participação social e aumentar a transparência na execução deste programa vital.

O PNAE é uma política pública que proporciona refeições diárias a cerca de 39 milhões de alunos em mais de 144 mil escolas públicas, com um investimento anual médio de R$ 5,4 bilhões. Essa iniciativa associa dois direitos fundamentais: a educação e a alimentação de qualidade, reafirmando o compromisso do governo com a segurança alimentar e nutricional, e promovendo o desenvolvimento sustentável através da agricultura familiar.

Na visão do ministro da Educação, Camilo Santana, essa nova edição representa a continuidade de uma política pública que tem sido, ao longo das décadas, um modelo de integração entre educação e alimentação. Ele observa que a obra não é apenas um guia técnico, mas também um ferramenta de fortalecimento da democracia e da transparência no PNAE.

Fernanda Pacobahyba, presidente do FNDE, aponta que o lançamento da cartilha coincide com os 70 anos do PNAE, destacando sua relevância como uma das mais antigas e abrangentes políticas de segurança alimentar do mundo. Ela enfatiza que a publicação reforça o valor do trabalho dos conselheiros, que atuam de forma voluntária para assegurar a efetividade do programa nas comunidades.

Entre as atualizações da cartilha, estão diretrizes que orientam sobre a fiscalização do uso de recursos e a promoção da educação alimentar nas escolas. A partir de 2026, novos Cadernos Temáticos fornecerão orientações adicionais sobre diversos aspectos relacionados ao PNAE.

Esta iniciativa reafirma o compromisso do FNDE com a eficiência na gestão pública, a democracia participativa e a garantia de que todos os estudantes tenham acesso a uma alimentação escolar saudável e de qualidade.