De acordo com o anúncio, os Municípios receberão um valor de R$ 2,3 milhões, referente à parcela dos Entes que não apresentaram seus planos de ação dentro do prazo estabelecido. Para ser elegível a essa redistribuição, é necessário que o Município tenha proposto em seu plano de ação a utilização global dos recursos disponibilizados e que o valor a ser redistribuído seja superior a R$ 5 mil.
O critério de redistribuição adotará uma divisão de 20% de acordo com as regras de rateio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e 80% proporcionalmente à população. O prazo final para solicitar o repasse é até 13 de setembro, por meio da Plataforma Transferegov.
Para facilitar o processo de solicitação, o Ministério da Cultura disponibilizou um tutorial com orientações detalhadas para os Municípios aptos a pedirem a autorização de aditivo por meio da atualização dos dados na Plataforma. Além disso, os gestores podem agendar atendimentos personalizados para esclarecer dúvidas e receber orientações específicas sobre a nova determinação.
É importante ressaltar que os recursos dos Municípios que não atenderem aos critérios exigidos ou que não fizerem a solicitação dentro do prazo estabelecido serão redistribuídos aos Municípios do mesmo estado que estejam em conformidade com as regras.
Assim, essa medida visa assegurar que os recursos da PNAB sejam adequadamente aplicados e contribuam para fortalecer a gestão cultural local, beneficiando diretamente a produção artística e cultural em todo o país.
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