Essa decisão foi aprovada pela Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade (CIF), um organismo que reúne representantes da União, estados e municípios, refletindo a necessidade de um esforço conjunto para combater as desigualdades educacionais no Brasil. O incentivo à educação integral busca garantir acesso e permanência com equidade, qualidade e respeito à diversidade.
O monitoramento da implementação dessas matrículas será feito com base no Censo Escolar, que fornecerá dados essenciais para avaliar o progresso. O MEC também se comprometeu a oferecer suporte financeiro através de programas como o Nacional de Alimentação Escolar e o Nacional de Apoio ao Transporte Escolar, além de assistência técnica para aprimorar a formação e a gestão das escolas.
Os entes federativos devem registrar seus Planos de Expansão em até 70 dias após a aprovação do novo PNE e reportar os valores investidos na criação das matrículas ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação em um prazo de 30 dias após a publicação da resolução. O Fundeb, por sua vez, é fundamental nesse processo, pois é devidamente alimentado pelas receitas de impostos e transferências constitucionais, com um foco claro na redução das desigualdades educacionais. Esse passo representa um avanço crucial na busca pela universalização e pela qualidade da educação no país.
