As matrículas redistribuídas são aquelas que foram ofertadas, mas não pactuadas, e agora estão disponíveis para pactuação por outros entes. A transferência da primeira parcela dos investimentos previstos pelo MEC ocorrerá após o período eleitoral, até o final deste ano, com a declaração de matrículas pelas redes de ensino entre janeiro e maio de 2025. A segunda parcela será paga até junho do próximo ano.
O ciclo atual do Escola em Tempo Integral teve 792.785 matrículas pactuadas, representando um crescimento de 4% em relação ao ciclo anterior. As matrículas pactuadas pelas redes estaduais somam 342.878, e pelas municipais, 449.907. A adesão é voluntária e permite que as redes de ensino acessem recursos financeiros destinados à criação de matrículas em tempo integral em todas as etapas e modalidades da educação básica.
O Programa Escola em Tempo Integral é uma estratégia para induzir a criação de matrículas em tempo integral em todas as etapas e modalidades da educação básica, buscando viabilizar o cumprimento da Meta 6 do Plano Nacional de Educação. Até 2026, o Governo Federal apoiará a criação de 3,2 milhões de novas matrículas em tempo integral. Trata-se de um investimento de R$ 4 bilhões com o objetivo de expandir o acesso à educação em tempo integral a estudantes de diversas comunidades, incluindo aqueles com deficiências e de áreas quilombolas, do campo e indígenas.
