MUNICIPIOS – MEC nega prorrogação para execução de recursos do Programa Escola em Tempo Integral e preocupa municípios com risco de devolução de mais de R$ 1 bilhão.

O Ministério da Educação (MEC) comunicou oficialmente que não haverá prorrogação do prazo para a execução dos recursos do Programa Escola em Tempo Integral no ciclo 2023/2024. A decisão foi comunicada em resposta ao ofício da Confederação Nacional de Municípios (CNM), que solicitava a extensão desse prazo. De acordo com a legislação vigente, o prazo final para a execução financeira dos recursos se encerra em 31 de outubro de 2023 e não há possibilidade de ampliação.

Essa negativa gerou preocupação entre os gestores municipais, já que, segundo levantamento recente da CNM, cerca de 4,7 mil municípios possuem mais de R$ 1 bilhão disponível em contas. A falta de flexibilização do prazo poderia resultar em uma quantidade significativa de recursos devolvidos ao governo federal, o que prejudicaria a continuidade do programa e suas ações nas escolas.

A CNM ressaltou que muitos gestores estão enfrentando dificuldades na execução do orçamento e no cumprimento das exigências legais para a aplicação correta dos recursos, especialmente aqueles que herdaram compromissos de administrações anteriores. Compreender a complexidade desse cenário é fundamental para assegurar que as políticas educacionais não sejam comprometidas, garantindo a eficácia do Programa Escola em Tempo Integral e, por consequência, o aprimoramento do ensino em diversas localidades. A entidade acredita que uma extensão do prazo seria essencial para que os municípios possam organizar melhor a execução dos recursos e cumprir com os objetivos propostos.