MUNICIPIOS – MEC lança Novo PAC Seleções para educação infantil e transporte escolar em municípios de todo o Brasil; inscrições até 31/03.

O Ministério da Educação (MEC) está promovendo a segunda etapa do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) Seleções para a educação, permitindo que os municípios de todo o Brasil apresentem propostas até o dia 31 de março. Essas propostas visam à construção de 500 novas creches e pré-escolas de educação infantil, além da aquisição de mil novos ônibus do Programa Caminhos da Escola, totalizando investimentos de R$ 2,3 bilhões.

Todos os municípios brasileiros e o Distrito Federal estão aptos a participar das seleções, mesmo aqueles que não foram selecionados na primeira etapa do programa. As propostas podem ser encaminhadas pelo Portal do Novo PAC até o prazo estipulado. Para esclarecer o processo de seleção e as diretrizes para elaboração das propostas, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos promoveu um webinário com a participação de representantes do MEC.

Além disso, o MEC destinará R$ 1,75 bilhão para a construção de creches e pré-escolas, beneficiando crianças de zero a cinco anos e 11 meses. As propostas devem seguir critérios específicos e apresentar contrapartidas conforme a capacidade financeira e o índice de desenvolvimento de cada município. A previsão é que as novas creches criem até 94 mil vagas nos dois turnos, contribuindo para o cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação.