Os participantes tiveram a oportunidade de explorar, de maneira didática, os principais aspectos do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), estabelecido pela Lei 13.019/2014. A palestra não apenas apresentou fundamentos teóricos, mas também forneceu soluções práticas visando à formalização de parcerias eficazes que possam resultar em serviços públicos mais eficientes e inclusivos.
O debate foi particularmente voltado a gestores públicos e representantes de OSCs, visando ampliar o entendimento sobre o MROSC e a construção de uma cultura de cooperação. A mesa de debate contou com a participação de diversos especialistas, incluindo Alessandra Ferreira, analista técnica da CNM, e Igor Ferreira, presidente do Confoco, trazendo uma diversidade de perspectivas sobre como a legislação pode ser aplicada para beneficiar a sociedade.
O MROSC, que visa regulamentar a colaboração entre o governo e as OSCs, estabelece normas que garantem uma gestão mais transparente e orientada a resultados sociais. Isso se traduz em regras claras para o planejamento, seleção e formalização dessas parcerias, buscando minimizar a burocracia e maximizar o impacto positivo na vida da população. O evento destacou, assim, a urgência e a importância de uma gestão pública mais colaborativa e efetiva, contribuindo para a melhoria das condições sociais no Brasil.
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