MUNICIPIOS – “Mais de 800 redes municipais correm risco de perder complementação do Fundeb se não registrarem informações até 15 de setembro, alerta CNM.”

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) emitiu um alerta importante para as redes municipais de ensino, informando que, até a tarde da última quinta-feira, 11 de setembro, mais de 800 delas ainda não tinham realizado o registro necessário no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec). Esse registro é crucial para a habilitação à Complementação Valor Aluno Ano Resultado (VAAR) do Fundeb, com o prazo de entrega dos dados se encerrando em 15 de setembro, sem possibilidade de nova prorrogação.

O preenchimento das informações no Simec é obrigatório para comprovar as condicionalidades previstas na Lei 14.113/2020, especificamente as condicionalidades I, IV e V. A CNM enfatiza que a condicionalidade IV, que diz respeito ao ICMS Educacional, é de responsabilidade dos Estados. A ausência de registro dentro do prazo resultará na inabilitação das redes municipais para receber a complementação VAAR, uma parte dos recursos federais destinados ao Fundeb em 2026. No ano de 2025, por exemplo, 2.830 municípios foram beneficiados, totalizando aproximadamente R$ 4 bilhões que serão alocados até o final do exercício.

A entidade reforça a urgência da situação, dado que a data limite, já prorrogada, se aproxima rapidamente. Para esclarecimentos, os gestores têm à disposição um canal de atendimento via e-mail e WhatsApp. Além disso, a CNM disponibiliza um guia e um tutorial para auxiliar no correto preenchimento das informações no Simec, reforçando a necessidade de atenção e prontidão por parte das redes de ensino.