Segundo informações do Ministério, ainda há 305 mil beneficiários do BPC que precisam realizar a inscrição no Cadastro Único para continuarem recebendo o benefício. A publicação de uma portaria interministerial em setembro definiu novos prazos e procedimentos para garantir a regularização dos cadastros. Aqueles que não se inscreverem ou não atualizarem as informações dentro do prazo estabelecido poderão ter seus benefícios bloqueados.
Para orientar os beneficiários que tiveram o BPC bloqueado por falta de inscrição no Cadastro Único, o MDS disponibiliza o telefone 135. Através desse canal, é possível desbloquear o benefício em até 72 horas, mediante a regularização da situação cadastral. O prazo para regularizar a situação no CadÚnico varia de 45 a 90 dias, dependendo do tamanho do município de residência do beneficiário.
A importância de manter o cadastro atualizado não está apenas relacionada ao recebimento do BPC, mas também ao acesso a diversos programas sociais. O Cadastro Único é a porta de entrada para esses benefícios e permite que as políticas sociais cheguem às pessoas em situação de vulnerabilidade social.
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social vem implementando o Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro Único no Sistema Único da Assistência Social (Procad-SUAS), com o objetivo de garantir e qualificar o atendimento às pessoas mais necessitadas. A iniciativa promove a busca ativa para inclusão e atualização de famílias no Cadastro Único, priorizando aqueles que recebem o BPC e proporcionando prazos mais adequados às realidades locais. A regularização e atualização constante do cadastro são essenciais para assegurar a continuidade dos benefícios e a proteção social no Brasil.