MUNICIPIOS – Lula Regulamenta Uso da Biometria em Benefícios Sociais para Fortalecer Segurança e Agilidade no Acesso da População aos Serviços Públicos.

O presidente Lula assinou recentemente um decreto que regulamenta a utilização de biometria na concessão e manutenção de benefícios da seguridade social no Brasil. Essa medida, que foi aprovada pelo Congresso Nacional, tem como objetivo fortalecer a segurança tanto para os cidadãos quanto para a administração pública, inibindo fraudes e a duplicidade de cadastros.

Atualmente, mais de 150 milhões de brasileiros já possuem biometria registrada em bases governamentais, o que significa que uma parcela considerável da população beneficiária de políticas sociais está coberta. Com isso, o governo garante que não haverá necessidade de filas ou corridas aos postos de identificação para realizar novos cadastros biométricos. O cronograma para o atendimento às pessoas ainda sem biometria será estipulado em breve pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

Durante um evento que marcou essa iniciativa, também foi lançado o aplicativo da Carteira de Identidade Nacional (CIN), que permite a validação gratuita dos dados pessoais. A CIN, já emitida em mais de 30 milhões de unidades, oferece uma forma segura e confiável de identificação, com a inclusão da biometria para facilitar o acesso a benefícios sociais. Nesse contexto, um acordo de cooperação com a Caixa Econômica Federal foi assinado, permitindo o uso de sua estrutura para coletar dados biométricos, especialmente em áreas remotas, onde muitos cidadãos enfrentam dificuldades de acesso.

Os novos processos impulsionam a integração digital dos serviços públicos, prometendo uma gestão mais eficiente e transparente. A descrição do cadastro biométrico inclui a facilitação do acesso às políticas assistenciais, trabalhistas e previdenciárias, como o Bolsa Família e o Farmácia Popular. No entanto, o governo se comprometeu a garantir que nenhum cidadão seja prejudicado durante a transição rumo à implementação do sistema biométrico.

Além disso, o presidente também criou a Rede Nacional de Dados da Saúde, que visa unificar e proteger os dados de saúde do Sistema Único de Saúde, promovendo uma gestão mais eficiente. Juntamente com essa inovação, a proposta de criar uma consulta pública com o intuito de definir melhor a Política de Governança de Dados foi anunciada, destacando a importância do uso estratégico da informação pública.

Essas iniciativas visam melhorar a eficiência administrativa, proporcionar maior agilidade no acesso a serviços e assegurar que o desenvolvimento econômico e social do país seja acompanhado por inovações que promovam a dignidade e os direitos dos cidadãos.

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