MUNICIPIOS – Lula Assina MP que Zera ou Reduz Conta de Luz para 60 Milhões de Brasileiros, Buscando Justiça Tarifária e Modernização do Setor Elétrico.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou recentemente uma Medida Provisória que promete transformar o setor elétrico brasileiro por meio da reformulação da Tarifa Social. A nova iniciativa, que irá beneficiar mais de 60 milhões de brasileiros, estabelece condições que permitem que famílias de baixa renda, especialmente aquelas inscritas no CadÚnico, tenham suas contas de luz totalmente isentas ou reduzidas a zero, desde que seu consumo mensal não ultrapasse 80 kWh. Estima-se que até 16 milhões de pessoas tenham acesso à gratuidade, promovendo um importante avanço social.

Além de atender as necessidade de famílias de baixa renda, a proposta abrange grupos vulneráveis como pessoas com deficiência, idosos beneficiários de programas assistenciais, e comunidades indígenas e quilombolas. Para aquelas com consumo que exceda os 80 kWh, a cobrança será proporcional. O governo também isentará parte dos encargos energéticos para famílias que têm renda mensal entre meio e um salário mínimo e que consomem até 120 kWh.

O intuito da MP, conforme enfatizou o presidente Lula, é garantir que a energia elétrica se torne um bem acessível a todos os cidadãos, permitindo até mesmo que pequenos empreendedores tenham acesso a custos mais baixos. Esta medida também visa modernizar o setor, introduzindo liberdade para o consumidor e buscando a equidade tarifária.

Para o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, esta reforma não se limita a benefícios sociais, mas é uma resposta às novas demandas do mercado e uma forma de corrigir distorções existentes. Ele destacou a importância de uma estrutura mais justa e equilibrada, permitindo que os consumidores tenham liberdade na escolha do fornecedor de energia elétrica.

A proposta está agora em tramitação no Congresso Nacional, onde será discutida com os parlamentares, enquanto o Ministério de Minas e Energia se compromete a monitorar de perto esse processo. Entre as futuras iniciativas, está a criação de mecanismos que facilitarão a negociação de dívidas e outros descontos para diversos setores, ampliando as oportunidades e garantindo uma energia elétrica mais justa e competitiva em todo o país.