Além de atender as necessidade de famílias de baixa renda, a proposta abrange grupos vulneráveis como pessoas com deficiência, idosos beneficiários de programas assistenciais, e comunidades indígenas e quilombolas. Para aquelas com consumo que exceda os 80 kWh, a cobrança será proporcional. O governo também isentará parte dos encargos energéticos para famílias que têm renda mensal entre meio e um salário mínimo e que consomem até 120 kWh.
O intuito da MP, conforme enfatizou o presidente Lula, é garantir que a energia elétrica se torne um bem acessível a todos os cidadãos, permitindo até mesmo que pequenos empreendedores tenham acesso a custos mais baixos. Esta medida também visa modernizar o setor, introduzindo liberdade para o consumidor e buscando a equidade tarifária.
Para o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, esta reforma não se limita a benefícios sociais, mas é uma resposta às novas demandas do mercado e uma forma de corrigir distorções existentes. Ele destacou a importância de uma estrutura mais justa e equilibrada, permitindo que os consumidores tenham liberdade na escolha do fornecedor de energia elétrica.
A proposta está agora em tramitação no Congresso Nacional, onde será discutida com os parlamentares, enquanto o Ministério de Minas e Energia se compromete a monitorar de perto esse processo. Entre as futuras iniciativas, está a criação de mecanismos que facilitarão a negociação de dívidas e outros descontos para diversos setores, ampliando as oportunidades e garantindo uma energia elétrica mais justa e competitiva em todo o país.
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