Dados alarmantes foram registrados em 2025, com 1.571 feminicídios, um aumento de 4% em relação ao ano anterior. Adicionalmente, o anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) revelou 286.270 casos de violência doméstica, uma elevação de 2,6% em comparação a 2024. A implementação do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, junto a medidas protetivas de urgência e a proibição de penas pecuniárias, representa alguma evolução, mas os desafios persistem.
O Ministério das Mulheres indicou que apenas um pouco mais de 1.045 Municípios possuem secretarias dedicadas às políticas voltadas para as mulheres, um diferencial essencial para a construção de uma rede eficaz de proteção. Em um recente evento em Brasília, Tania Ziulkoski, presidente do Movimento Mulheres Municipalistas, ressaltou que a verdadeira democracia não existe enquanto mulheres viverem com medo e forem alvo de violência em suas residências.
Outro ponto crítico é o descumprimento das medidas protetivas de urgência, que se revela um dos principais obstáculos para a eficaz aplicação da Lei Maria da Penha. Para cada feminicídio consumado, existem 84 casos de descumprimento de medidas protetivas; aproximadamente 70 vítimas já possuíam uma MPU ativa na hora do crime. A CNM recomenda que gestores locais adotem estratégias que considerem as especificidades territoriais. Para municípios com guarda municipal, a criação de Patrulhas Maria da Penha pode contribuir de forma efetiva na fiscalização dessas medidas. Sem essa estrutura, é vital que políticas intersetoriais se unam para fortalecer as redes de acolhimento e prevenir a violência contra mulheres, priorizando a intervenção em fatores de risco.
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