De acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), essa medida representa um avanço significativo, contribuindo para modernizar e adequar o setor, além de impulsionar o crescimento econômico dos Municípios. A nova lei também tem como objetivo promover a conectividade aérea, ampliando o número de voos e incluindo mais Municípios no circuito turístico nacional.
A CNM teve participação ativa nesse processo, atuando desde 2016 na Câmara Temática convocada pelo Ministério do Turismo. Em 2019, durante a fase de análise no Senado Federal, a confederação apresentou um ofício ao relator, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), solicitando a inclusão da expressão “Entidade de representação nacional dos Municípios” no artigo 8º da lei. Para a CNM, essa proposta permitirá uma participação mais equitativa dos Municípios nas decisões federais relacionadas ao turismo.
Além da nova legislação, foi anunciado durante o Salão do Turismo, no Rio de Janeiro, o lançamento do Plano Nacional de Desenvolvimento do Turismo, que busca impulsionar a atividade turística no país.
Com essas medidas, o governo federal e as entidades envolvidas no setor buscam fortalecer o turismo no Brasil, promovendo o desenvolvimento econômico e social por meio do incentivo às atividades turísticas em diferentes regiões do país. Esta nova legislação representa um importante passo para impulsionar o turismo nacional e atrair ainda mais visitantes para as diversas localidades brasileiras.
