O novo plano sublinha a relevância de uma abordagem integrada, ressaltando a sinergia entre diversas políticas públicas, como assistência social, educação, saúde, trabalho e direitos humanos. A identificação rápida de casos de trabalho infantil e o apoio contínuo às famílias por meio do Sistema Único de Assistência Social (Suas) são estratégias essenciais para combater a violação dos direitos das crianças e garantir que permaneçam na escola.
Os Municípios, neste cenário, desempenham um papel crucial na implementação do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Aepeti). Contudo, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) observa que, nos últimos dez anos, a oscilação nos repasses federais gerou um déficit que dificulta a execução eficaz da política. Em 2016, os Municípios receberam R$ 84,1 milhões, valor que despencou para apenas R$ 4,7 milhões em 2019. Essa redução nos recursos, que durou seis anos, sobrecarregou as administrações locais, responsáveis por ações de identificação e proteção de crianças e adolescentes.
A CNM enfatiza que o enfrentamento ao trabalho infantil demanda um esforço coordenado entre os diferentes níveis de governo e um fortalecimento das políticas sociais. A criação e atualização dos planos municipais de prevenção, o funcionamento das comissões intersetoriais e a capacitação das equipes técnicas são elementos fundamentais para a implementação das diretrizes nacionais. Para apoiar os Municípios, a CNM disponibiliza ferramentas e acesso a informações sobre os programas federais, permitindo que gestores compreendam melhor os desafios e as necessidades financeiras relacionadas às políticas de combate ao trabalho infantil. Durante um período de 30 dias, Municípios não filiados à entidade poderão explorar esse conteúdo exclusivo, que oferece uma visão abrangente sobre as políticas públicas em vigor.
