MUNICIPIOS – Instabilidade no Portal do ITR Prejudica Administrações Municipais e Acende Alerta na Receita Federal

O portal do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) enfrenta instabilidades que comprometem seu acesso, afetando diretamente as operações das administrações municipais em todo o país. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) está ciente da gravidade da situação e, na última quarta-feira, 17 de setembro, buscou a intervenção da equipe técnica da Receita Federal, enfatizando a necessidade urgente de uma solução.

Em resposta, tanto a Receita Federal quanto o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) estão mobilizados para identificar a origem dos problemas e restaurar o funcionamento pleno do sistema. A CNM orientou os gestores das prefeituras a aguardar a resolução técnica e garantiu que fornecerá atualizações assim que outras informações oficiais se tornarem disponíveis.

O portal do ITR é uma ferramenta vital para os municípios, pois possibilita a fiscalização e o acompanhamento da arrecadação desse imposto específico. Por meio do sistema, gestores conseguem acessar dados essenciais que auxiliam na identificação de inconsistências fiscais, permitindo um cruzamento de informações que fortalece a malha tributária. Essa eficiência é crucial não apenas para aumentar a receita própria dos municípios, mas também para promover uma maior justiça tributária.

As dificuldades no sistema têm um impacto ainda mais significativo nos municípios que já possuem convênios com a Receita Federal, os quais compartilham a responsabilidade de fiscalizar o imposto, tornando a normalização do acesso ainda mais imperativa. O cenário atual evidencia a relevância deste sistema para a administração pública e para a saúde financeira dos governos locais.