A proposta do edital é garantir uma avaliação imparcial e qualificada dos projetos que serão submetidos, de acordo com a Lei nº 14.399/2022. Podem se inscrever apenas pessoas jurídicas na modalidade de Microempreendedor Individual (MEI), que atendam aos requisitos de ter mais de 18 anos, residir em qualquer estado do país, ter situação fiscal regularizada e comprovar experiência profissional na área de atuação que pretendem avaliar.
A secretária de Estado da Cultura e Economia Criativa, Mellina Freitas, ressaltou a importância do edital para o progresso da Política Nacional Aldir Blanc. Segundo ela, o processo é fundamental para garantir transparência e imparcialidade na seleção dos projetos culturais e assegurar uma distribuição justa dos recursos, baseada no mérito artístico e cultural.
As inscrições devem ser feitas até o dia 21 de outubro, por meio do site Cadastro Único da Cultura Alagoas (CUCA). Os candidatos que não alcançarem a pontuação mínima de 20 pontos, de acordo com os critérios do edital, serão automaticamente desclassificados. O edital completo está disponível no site da Secult, onde os interessados podem obter mais detalhes.
Após o período de inscrição, a análise dos proponentes será realizada entre os dias 22 e 24 de outubro, com o resultado preliminar previsto para o dia 25 de outubro. Os candidatos terão a oportunidade de interpor recursos entre os dias 29 e 30 de outubro, e o resultado final será divulgado no dia 31 de outubro, seguido pela assinatura do Termo de Compromisso entre 1º e 5 de novembro.
Para acompanhar todas as fases do edital, os candidatos podem consultar o Diário Oficial do Estado de Alagoas, o site e as redes sociais oficiais da Secult. Para mais informações, é possível entrar em contato pelo e-mail pnabalagoas@gmail.com.
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