MUNICIPIOS – Inscrições abertas para o Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização em estados, municípios e no Distrito Federal. Saiba mais!

O Ministério da Educação (MEC) abriu as inscrições para concorrer ao Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização, que reconhecerá simbolicamente as ações de estados, municípios e do Distrito Federal para promover a alfabetização na idade certa. Essa iniciativa faz parte do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), que tem como objetivo garantir a alfabetização de todas as crianças brasileiras ao final do 2º ano do ensino fundamental, conforme previsto na Meta 5 do Plano Nacional de Educação (PNE).

As inscrições para o Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização começaram no dia 8 de outubro e seguem até 8 de novembro. Podem participar todas as secretarias de educação estaduais, municipais e distrital que atenderem aos pré-requisitos estabelecidos no edital publicado pelo MEC. Os articuladores municipais e estaduais da Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização (Renalfa) são responsáveis por realizar as inscrições por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec).

O Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização é dividido em categorias bronze, prata e ouro, e tem o objetivo de reconhecer as boas práticas das gestões educacionais, sem que seja utilizado para promoção individual de gestores. A entrega do emblema acontecerá em uma cerimônia em Brasília (DF), em data a ser definida.

O Compromisso Nacional Criança Alfabetizada busca incentivar a adoção de políticas, programas, estratégias e práticas de gestão pública da educação comprometidos com o cumprimento das metas de alfabetização e de redução de desigualdades estabelecidas no PNE e no CNCA. Cada estado, em colaboração com seus municípios, elaborará sua política de alfabetização de acordo com suas especificidades.

Para mais informações sobre o Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização, os interessados podem acessar o Guia do Participante disponível no site do Ministério da Educação. A participação nesse processo de reconhecimento das boas práticas em alfabetização é fundamental para o desenvolvimento educacional do país.