O curso é voltado exclusivamente para servidores municipais que exercem suas funções em cargos de carreira específica e que foram designados pelo respectivo ente federativo dentro do processo digital de convênio. Importante ressaltar que os municípios precisam ter o convênio em vigor, além de a indicação do servidor ser aprovada pela RFB, seguindo as diretrizes estabelecidas.
O processo de inscrição envolve duas etapas: primeiro, o gestor municipal deve indicar o servidor pelo portal ITR, utilizando um Certificado Digital (e-CPF). Em seguida, o servidor indicado fará sua inscrição na plataforma da Escola Virtual de Governo (EV.G). A CNM alerta que o prazo para a efetivação da inscrição se inicia 16 dias após a solicitação feita pela prefeitura e se estenderá até 31 de dezembro de 2026. Caso não realize a inscrição neste período, o município terá que reiniciar todo o processo.
A capacitação será oferecida na modalidade a distância, com duração de 30 dias a partir da data de inscrição e recomenda que cada participante gerencie seu tempo para completar as atividades. Servidores que já possuem um certificado do Curso de Formação do ITR estão isentos desta formação, embora a reciclagem continue disponível.
A CNM destaca a importância da habilitação dos servidores, pois sua falta impedirá os municípios de implementar ou manter os convênios, afetando diretamente a arrecadação e a fiscalização tributária rural. Essa capacitação é vista como uma medida vital para a eficiência administrativa nas esferas locais.
