As portarias preveem que esses recursos financeiros deverão ser utilizados para a realização de ações educativas, aplicação de flúor, tratamento restaurador atraumático, distribuição de kit de higiene bucal e materiais educativos. Para aderir ao programa, os Municípios interessados deverão manifestar seu interesse por meio da plataforma e-Gestor AB, com o prazo de adesão iniciando hoje e se encerrando no dia 5 de julho de 2024.
No entanto, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) expressou preocupação devido ao curto prazo estabelecido para a adesão dos Municípios ao incentivo financeiro, que é de apenas cinco dias. A entidade ressalta que esse prazo reduzido pode dificultar a análise dos gestores municipais sobre a adesão, prejudicando a inclusão dessas ações no planejamento municipal.
Apesar da importância dessas ações de saúde bucal, a CNM recomenda cautela aos gestores municipais na adesão ao incentivo, levando em consideração o baixo valor por aluno e as contrapartidas exigidas. A entidade também destaca a necessidade de mais repasses de recursos do Ministério da Saúde aos Municípios, devido aos custos elevados envolvidos na implementação efetiva dessas ações, que demandam profissionais e materiais odontológicos.
Em resumo, as portarias publicadas no DOU visam promover a saúde bucal nas escolas públicas por meio de incentivos financeiros, porém a CNM alerta para a necessidade de maior planejamento e suporte financeiro para garantir a efetiva realização dessas ações nos Municípios.
