Uma das principais diretrizes da lei é a necessidade de os Municípios revisarem e adaptarem suas práticas de comunicação. Isso inclui a reformulação de documentos, portais e atendimentos, sempre em conformidade com os novos padrões de linguagem simples. A norma prevê, ainda, a capacitação de servidores públicos para que possam redigir textos mais claros e que evitem ambiguidades.
Ademais, a lei resguarda a inclusão social ao assegurar que a comunicação seja acessível a pessoas com deficiência. Em um passo adicional, incentiva a disponibilização de informações em línguas indígenas, reforçando a diversidade cultural do país. Importante ressaltar que a norma veda o uso de linguagem neutra, que muitas vezes incorpora termos que buscam abranger diversos gêneros.
Para auxiliar os gestores, uma cartilha da Confederação Nacional de Municípios (CNM) propõe práticas cromáticas para implementar a linguagem simples na administração. Entre as diretrizes, recomenda-se a evitação de siglas, jargões e palavras estrangeiras, além da escolha de termos corriqueiros e a organização de informações em tópicos e listas. Essas orientações visam não apenas facilitar a comunicação, mas também incentivar a participação ativa da população nas questões públicas.
