MUNICIPIOS – Governo prorroga prazo para conclusão de obras do Novo PAC Saúde e evita cancelamento de propostas em risco até maio de 2026.

O Governo brasileiro decidiu prorrogar, de forma excepcional e definitiva, o prazo para a conclusão da etapa preparatória das obras do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) Saúde, cuja seleção ocorreu em 2025. Com essa nova medida, Estados e Municípios terão até 31 de maio de 2026 para finalizar essa fase crucial e evitar o cancelamento de propostas que enfrentavam riscos devido a pendências nos processos iniciais.

Essa decisão foi anunciada em um contexto desafiador, onde muitos municípios enfrentavam dificuldades para atender às exigências necessárias, como a realização de licitações, a assinatura de contratos e a emissão da ordem de serviço, dentro do prazo anteriormente estipulado. A prorrogação será automática, dispensando qualquer solicitação ou análise técnica prévia no sistema do governo.

Os projetos afetados incluem obras vitais para o Sistema Único de Saúde (SUS), como a construção de Unidades Básicas de Saúde (UBS), Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e Centros Especializados em Reabilitação (CER). Em muitos casos, as propostas ainda estavam em estágios iniciais, o que ameaçava a continuidade dos investimentos necessários para a melhoria da infraestrutura de saúde.

Para que a etapa preparatória seja considerada concluída, os entes federativos devem cumprir uma série de exigências, incluindo a publicação e homologação dos resultados das licitações, a assinatura da ordem de serviço e a instalação da placa da obra. Caso estas condições não sejam atendidas dentro do novo prazo, haverá o cancelamento das propostas e a consequente perda dos recursos financeiros previamente destinados.

Essa é a última prorrogação concedida, representando uma última chance para que Estados e Municípios solucionem as pendências existentes e avancem na execução das obras. A expectativa é que, com a finalização dessa etapa preparatória, uma parte significativa das obras financiadas por transferências de recursos comece a ser realizada já no início de junho.

O cronograma de execução das obras do Novo PAC Saúde é dividido em quatro etapas principais: a ação preparatória, que abrange as etapas iniciais como a licitação; o início formal da execução; a fase de execução e conclusão das obras; e, por fim, a entrada em funcionamento das unidades de saúde.

O Ministério da Saúde se compromete a oferecer suporte técnico aos entes federativos, disponibilizando projetos padrão de arquitetura e engenharia, modelos de unidades de saúde, kits de licitação e canais de atendimento, incluindo grupos de WhatsApp organizados por região. Diante do novo prazo estabelecido, é fundamental que as equipes locais atuem de maneira urgente para evitar a descontinuidade dos projetos e, assim, ampliar a rede de serviços de saúde em todo o país.