MUNICIPIOS – Governo prorroga prazo para cadastro de obras no Novo PAC Seleções em resposta à grande mobilização dos municípios brasileiros.

A adesão dos municípios brasileiros ao cadastramento de obras no Novo PAC Seleções, proposto pelo Governo Federal, atingiu quase 100%. O prazo, que originalmente encerraria nesta sexta-feira, foi prorrogado até domingo, 12 de novembro, mantendo-se alinhado com a determinação do presidente Lula. O anúncio da ampliação do prazo foi feito pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, coordenador do Novo PAC. Os editais destinam-se a obras que totalizam R$ 136 bilhôes, sendo R$ 65,4 bilhões na primeira etapa de seleção e R$ 70,6 bilhões na segunda.

O objetivo da prorrogação é assegurar que os gestores municipais e estaduais tenham tempo suficiente para concluir o envio dos documentos necessários para cadastrar as propostas. Até o momento, foram cadastradas 25.350 propostas de obras, das quais 16.636 já foram enviadas e 8.714 ainda estão pendentes de documentação. O ministro Rui Costa anunciou os números após a segunda reunião ministerial da área social. Ele enfatizou a importância da prorrogação do prazo para permitir que os prefeitos completem as informações e efetivem o envio.

O destaque no cadastro das obras fica por conta da construção de creches, que lidera a lista, seguida por escolas de tempo integral e unidades básicas de saúde. O ministro ressaltou a mobilização dos prefeitos para reduzir o déficit de creches no país e priorizar escolas de tempo integral. Outras obras solicitadas incluem equipamentos esportivos, transporte escolar e unidades móveis de odontologia.

Rui Costa afirmou que na próxima segunda-feira, 13 de novembro, será iniciado o processo de seleção e obras. O objetivo é começar a chamar prefeitos e governadores para dar início às construções. Os gestores devem atentar para os requisitos, critérios e objetivos de cada eixo, de acordo com os editais abertos pelos Ministérios da Educação, da Saúde, das Cidades, da Cultura, dos Esportes e da Justiça e Segurança Pública.

As orientações e informações necessárias estão disponíveis no site da Casa Civil, reunindo os manuais e portarias para a submissão dos projetos à avaliação. A reunião de Lula com os ministros da área social contemplou um balanço do que já foi feito e uma projeção até o primeiro semestre de 2024. A execução orçamentária desses ministérios está em média com 75% de empenho, e eventuais recursos não realizados serão realocados para ministérios com melhor capacidade de execução.

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