MUNICIPIOS –

Governo Lança Programa “Município Mais Seguro” com Investimento de R$ 171 Milhões para Fortalecer Guardas Municipais e Melhorar Segurança Pública

Nesta quarta-feira, 22 de outubro, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) lançou o Programa Município Mais Seguro, uma iniciativa que promete revolucionar a atuação das Guardas Municipais em todo o Brasil. O investimento de mais de R$ 171 milhões, provenientes do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), visa reforçar a segurança pública nas cidades e integrar as guardas ao Sistema Único de Segurança Pública (SUSP).

No evento de lançamento, o ministro Ricardo Lewandowski destacou a importância da modernização das Guardas, especialmente após uma recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que ampliou suas funções. O programa atenderá inicialmente cidades com mais de 100 guardas municipais, focando na cooperação entre a União e os municípios para combater a violência e fortalecer a proteção cidadã.

Mario Sarrubbo, secretário nacional de Segurança Pública, elencou os quatro principais pilares do programa: qualificação do uso da força, diagnóstico nacional das Guardas, editais públicos para projetos de segurança municipal, e atenção à saúde mental dos profissionais. Tais ações prometem não apenas aprimorar a gestão das guardas, mas também promover um ambiente de trabalho mais saudável para os agentes.

As medidas incluem a doação de equipamentos de menor potencial ofensivo, como espargidores e coletes balísticos, além de treinamentos e cursos especializados. Ao todo, o programa almeja aprimorar o atendimento em segurança pública e oferecer suporte psicológico aos agentes, com a expectativa de fortalecer a governança e a eficácia das políticas de segurança em âmbito municipal. Com esses esforços, o governo federal busca transformar a percepção de segurança da população, conferindo às guardas um papel mais ativo e reconhecido em suas comunidades.

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