Com uma abordagem que prioriza a criação de ambientes saudáveis, o decreto visa promover o acesso a alimentos naturais e minimamente processados, ao mesmo tempo que busca restringir a presença de produtos ultraprocessados na dieta da população. Além disso, enfatiza a importância da prática regular de atividade física e da conscientização dos cidadãos sobre as repercussões sociais da obesidade.
O decreto traz definições fundamentais, como ambientes alimentares—locais onde as pessoas interagem com a comida e que incluem escolas e feiras—e destaca problemas como desertos e pântanos alimentares, que representam a escassez de opções saudáveis e a predominância de alimentos industrializados, respectivamente.
Para garantir a efetividade da nova Estratégia, o texto atribui responsabilidades diretas aos Estados, Municípios e ao Distrito Federal, que devem alinhar suas políticas públicas às diretrizes propostas. Um Comitê Gestor Intersetorial, ligado à Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan), será responsável pela coordenação e monitoramento das ações, enquanto o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) atuará como um canal para a participação da sociedade civil.
Entretanto, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) expressa preocupações sobre a aplicação prática do decreto, apontando que a implementação das medidas está condicionada à disponibilidade orçamentária. Essa situação impõe um desafio significativo, especialmente aos municípios menores, que já operam em condições financeiras limitadas. A falta de um financiamento claro pode prejudicar o desenvolvimento de iniciativas integradas e eficazes, necessárias para enfrentar a crescente epidemia de obesidade. A CNM ressalta a necessidade urgente de recursos adequados para que as localidades possam efetuar as ações propostas de forma contínua e eficaz.
