Os financiamentos estão disponíveis para estados, municípios e o Distrito Federal, oferecendo taxas de juros inferiores às do mercado e prazos de pagamento que podem se estender por até 20 anos. Organizações filantrópicas e sociais que atuam no setor de saúde, como Santas Casas e Organizações Sociais (OS), também podem participar do processo. As inscrições estão abertas desde 13 de outubro e irão até 7 de novembro, através da plataforma TransfereGov.
No que diz respeito à educação básica, os recursos poderão ser utilizados para a construção, modernização e ampliação de escolas, creches e instituições de ensino integral. Ademais, veículos de transporte escolar, mobiliário, equipamentos de cozinha e infraestrutura de conectividade também estão incluídos. Projetos já habilitados no Novo PAC que não conseguiram financiamento anteriormente podem ter uma nova chance nesta seleção.
As propostas serão avaliadas pelos Ministérios da Educação e da Saúde, e aquelas aprovadas seguirão para contratação junto ao BNDES ou bancos conveniados. É importante destacar que despesas como salários, aquisições de terrenos e outros gastos não diretamente relacionados à ampliação dos serviços não serão financiados. O prazo para inscrição se encerra em 7 de novembro, e as etapas do processo incluem desde a inscrição até a execução dos projetos, com uma supervisão rigorosa para garantir a correta aplicação dos recursos.
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