MUNICIPIOS – Governo Eleva Percentual de Recursos para Controle Social do Bolsa Família e CadÚnico em Nova Resolução; CNM Alerta Municípios sobre Consequências do Descumprimento.

Em uma recente decisão, o governo federal divulgou a Resolução do Conselho Nacional de Assistência Social, que estabelece novas diretrizes para a organização e funcionamento dos conselhos de assistência social em todas as esferas, com foco na participação e controle social dos programas Bolsa Família e Cadastro Único. A nova resolução também detalha a aplicação obrigatória de índices de gestão descentralizada, que visam aprimorar o controle social sobre esses programas.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) emitiu um alerta aos gestores e técnicos municipais sobre a alteração significativa na aplicação dos recursos do Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único, que passa de 3% para 10% para ações de controle social a partir de 2026. Esta mudança impõe que, em caso de descumprimento, os repasses de recursos aos entes federados sejam suspensos até que a norma seja respeitada.

Essas medidas visam intensificar a participação da sociedade civil e promover um diálogo efetivo entre o Poder Executivo e os diversos segmentos envolvidos na gestão socioassistencial. A CNM expressou preocupações quanto ao impacto financeiro das novas diretrizes nos municípios, especialmente em um cenário já desafiador, onde os repasses para o Bolsa Família já haviam sido reduzidos.

Assim, a entidade enfatiza a importância de que os novos percentuais destinados ao controle social sejam devidamente alocados no orçamento municipal, com acompanhamento rigoroso a partir de janeiro de 2026, garantindo, assim, o fortalecimento das políticas públicas e a melhoria dos serviços socioassistenciais. Com essas mudanças, espera-se promover uma gestão mais eficiente e participativa, beneficiando os programas voltados à assistência social e a população que depende deles.