Governo de Alagoas estende prazo para renovação da concessão do transporte intermunicipal
O Governo do Estado de Alagoas, através da Agência Reguladora de Serviços Públicos (Arsal), decidiu prorrogar o prazo para a renovação da concessão do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros na modalidade complementar por mais 45 dias. Com isso, o novo prazo se estende até 14 de junho. A decisão foi tomada em resposta a solicitações da categoria, visando facilitar a organização dos transportadores na busca pela documentação necessária à regularização.
A Resolução Arsal nº 260/2026, que formaliza esta prorrogação, foi publicada no Diário Oficial do Estado e baseia-se em pareceres técnicos que verificaram a viabilidade operacional, bem como em fundamentos jurídicos que garantem a continuidade do serviço público. A Arsal enfatiza que este será o último prazo concedido para que os transportadores regularizem sua situação. Após o término deste período, serão aplicadas as penalidades previstas para aqueles que não cumprirem com as exigências legais.
O processo de renovação deve ser realizado de forma presencial na sede da Arsal, localizada em Maceió. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 15h. Os transportadores que ainda não iniciaram o processo de renovação devem estar atentos e consultar os documentos e orientações necessárias, disponíveis no site da Arsal. Esta medida não apenas assegura a continuidade do serviço, mas também promove um transporte seguro e eficiente entre os municípios alagoanos.
