MUNICIPIOS – Governo de Alagoas propõe criação de Fundo de Fomento ao Artesanato para fortalecer políticas culturais e apoiar a sustentabilidade econômica do setor artesanal.

O Governo de Alagoas apresentou à Assembleia Legislativa um projeto de lei que estabelece o Fundo de Fomento ao Artesanato Alagoano (FFAAL). Este fundo visa implementar um suporte permanente para a cadeia produtiva artesanal do estado, buscando fortalecer políticas que promovam a inclusão produtiva, a sustentabilidade econômica e a valorização do patrimônio cultural imaterial local.

A proposta, iniciativa do governador Paulo Dantas, tem como meta qualificar e inovar as práticas artesanais, além de oferecer um espaço seguro para o desenvolvimento econômico da cultura artesanal. A Secretaria de Estado das Relações Federativas e Internacionais (Serfi) será responsável pela gestão deste fundo. De fato, a Serfi já gerencia desde 2015 o Programa Alagoas Feita à Mão, que se tornou referência na valorização da identidade cultural e econômica do estado. Desde o seu lançamento, o programa já cadastrou mais de 18 mil artesãs e artesãos, proporcionado a eles acesso ao Programa do Artesanato Brasileiro (PAB), incluindo a Carteira Nacional do Artesão.

O FFAAL terá diversas fontes de financiamento, incluindo transferências voluntárias e colaborações com organizações da sociedade civil, sempre respeitando os princípios da legalidade, moralidade e participação social. O governador Paulo Dantas enfatizou que a criação do fundo representa um avanço significativo, garantindo maior autonomia e previsibilidade orçamentária para os profissionais que representam a rica cultura do estado.

O secretário de Estado Júlio Cezar declarou que o FFAAL reconhece o legado dos artesãos, cujo trabalho busca enaltecer Alagoas em nível nacional e internacional. Importante notar que a proposta não acarretará custos ao erário estadual, pois não envolve a vinculação de receitas orçamentárias ao fundo. Com a mensagem agora submetida à análise da Assembleia Legislativa, a expectativa é pela aprovação rápida do projeto.

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