Essa nota é especialmente direcionada aos proponentes aprovados nos editais de chamamento público (números 31 a 36 de 2023), que contemplam uma variedade de iniciativas da área audiovisual. A documentação busca garantir que os recursos públicos sejam empregados de forma correta e transparente, promovendo a responsabilidade na administração dos investimentos realizados em cultura.
Entre os aspectos abordados estão a elaboração do Relatório de Execução do Objeto, a documentação necessária, os procedimentos para análise das contas e as medidas a serem tomadas em casos de reprovação, que podem incluir a devolução de recursos. Para aqueles que foram selecionados e receberam pagamentos em dezembro de 2023, o prazo limite para concluir a execução dos projetos é 12 de agosto de 2026, e a prestação de contas deverá ser realizada dentro de 120 dias após esta data.
Os beneficiários têm a opção de enviar suas prestações de contas presencialmente na sede da Secult, em Maceió, ou por meio do Cadastro Único da Cultura de Alagoas (Cuca). A secretária Mellina Freitas enfatizou a importância deste processo, afirmando que a prestação de contas é um compromisso com a sociedade, assegurando que os investimentos públicos cumpram seu papel social e cultural.
O documento completo já está disponível para consulta, proporcionando aos proponentes um recurso valioso para garantir a transparência e a eficácia na execução de seus projetos.
