MUNICIPIOS – Governo Brasileiro Reserva 3% de Unidades Habitacionais do Minha Casa, Minha Vida para População em Situação de Rua em Ato Histórico e Inédito.

Na última sexta-feira, o Governo do Brasil, através dos Ministérios dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), das Cidades (MCID) e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), promoveu uma reunião virtual com secretários municipais de Habitação e Direitos Humanos de cidades beneficiadas por uma nova portaria. Esta normativa estabelece a reserva de 3% das unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) para atender à população em situação de rua, um movimento considerado histórico.

Durante o encontro, mais de 100 representantes municipais foram apresentados aos detalhes da Portaria Conjunta nº 4, que prioriza o acesso à moradia para essa parcela vulnerável da sociedade. Os diretores do Governo esclareceram os critérios de elegibilidade e as diretrizes de trabalho social definidos por portarias anteriores, destacando a necessidade de articulação entre a União e os municípios.

Para Eduardo Luz, Secretário Nacional Substituto de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, a integração entre as áreas de habitação e assistência social é crucial para garantir que essa política se traduza em direitos efetivos. Ele ressaltou a importância de criar fluxos claros de colaboração entre diferentes esferas do governo.

Maria Luiza Gama, diretora de Promoção dos Direitos da População em Situação de Rua, enfatizou que essa iniciativa marca a primeira vez que o MCMV destina vagas especificamente para esse público, permitindo que pessoas em situação de vulnerabilidade tenham acesso à moradia com transferência de propriedade.

O coordenador-geral de Políticas para os Direitos da População em Situação de Rua, Cleyton Luiz da Silva Rosa, acrescentou que promover habitação é um passo fundamental para garantir o direito à cidade e melhorar a qualidade de vida das pessoas em situação de rua. A reunião também abordou o suporte da rede socioassistencial, que está preparada para acompanhar essas pessoas na transição para uma nova moradia.

Como resultado do encontro, decidiu-se realizar uma oficina conjunta entre os ministérios envolvidos com os 38 municípios contemplados, visando compartilhar boas práticas e experiências bem-sucedidas em integrar políticas habitacionais e de assistência social.

O Plano Ruas Visíveis, lançado em dezembro de 2023, mobiliza 11 ministérios para atender necessidades emergentes da população em situação de rua, contando com um investimento inicial de R$ 982 milhões. Essa iniciativa, que reflete um diálogo contínuo com a sociedade civil e vários setores, busca garantir direitos e dignidade a uma das camadas mais vulneráveis da população brasileira.